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Por Arthur Scafutto
No último dia 06, foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1º turno, o Projeto de Lei 128/2017, que visa a acessibilidade de clientes a sanitários de estabelecimentos pagos. A Câmara de Dirigentes Lojistas de BH (CDL/BH) é contra o PL, pois considera que a determinação afetará negativamente o setor produtivo da cidade.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Jair di Gregório (PP) e atinge todos os estabelecimentos que cobram dos clientes para que usufruam dos sanitários.
Em nota, a CDL alega que já havia recorrido à presidência da Câmara Municipal, em abril de 2017, para que averiguassem os argumentos apresentados.
“Com esse projeto verificamos mais uma vez, a interferência do poder público na atividade privada, contrariando princípio constitucional descrito no artigo 170 da Constituição da República. (…) Agora vamos trabalhar, junto aos demais vereadores e ao prefeito Alexandre Kalil, para que o projeto não seja aprovado” – Nota enviada em abril de 2017.
Segundo a assessoria da CDL, já está sendo feito um trabalho junto aos vereadores da capital para que a decisão seja revogada.
O Projeto 128/2017 pretende que centros comerciais disponibilizem seus sanitários para o uso de sua clientela de forma gratuita, estabelecendo ainda, que para crianças de até 12 anos e idosos acima de 60 anos, será dispensada a condição de ser cliente para usufruir das instalações sanitárias.
No bairro Buritis, o Shopping Paragem possui o hábito de cobrar o acesso aos sanitários. A assessoria do estabelecimento declarou discordar do Projeto de Lei por considerá-lo inconstitucional, assim como a CDL. Porém, a administração do Shopping aguarda a sanção do prefeito e entrada em vigor da lei para aplicar as exigências no local.
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Fosse assim os estacionamentos nos shoppings tb deveriam ser gratuitos. O que é fato é que depois que iniciou a cobrança (1 real se não me engano), os banheiros são limpos e higiênicos. Antes da cobrança aquela porcalhada de sempre, urina sobre a tampa dos vasos, papel jogado no chão, etc... O que é preferível então? Considero um despropósito este tipo de atuação do sr. vereador. Existem assuntos maiores a serem discutidos, como por exemplo o nível altíssimo dos impostos municipais sobre as empresas, que estão dentro ou fora dos shoppings centers. Isso sim seria um bem notável para a sociedade, mas é assunto proibido na política, não é mesmo? corte ou diminuição de impostos?
Acho uma vergonha cobrar pelo banheiro, assim como pelos estacionamentos, fazemos compras nos estabelecimento e ainda temos que pagar adicional por estes serviços, é melhor maneira de afastar um cliente, principalmente no Buritis que já não é muito cheio.