CPI da Covid é instaurada em Belo Horizonte para investigar gastos da PBH na pandemia

Por Ana Maria Rocha 

De acordo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), cerca de 14 vereadores assinaram um requerimento que apoia a apuração do modo como a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vem utilizando os recursos que foram repassados pelos governos federal e estadual para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

No dia 27 de maio, foi instalada na CMBH a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 para apurar a atuação da utilização dos recursos públicos pela PBH.

A CPI é composta pelos seguintes parlamentares, dividida em efetivos e os suplentes.

Efetivos:

Bruno Miranda (PDT – Partido Democrático Trabalhista);

Flávia Borja (AVANTE);

Irlan Melo – relator (PSD – Partido Social Democrático);

Jorge Santos (REPUBLICANOS);

José Ferreira (PP – Partido Progressista);

Professor Juliano Lopes – Presidente (AGIR);

Nikollas Ferreira (PRTB – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro).

Suplentes:

Ciro Pereira (PTB – Partido Trabalhista Brasileiro);

Helinho da Farmácia (PSD – Partido Social Democrático);

Marilda Portela (CIDADANIA);

Marcos Crispim (PSC – Partido Social Cristão);

Miltinho CGE (PDT – Partido Democrático dos Trabalhadores);

Pedro Patrus (PT – Partido dos Trabalhadores);

Walter Tosta (PL – Partido Liberal).

Segundo a CMBH, foram autorizados dois requerimentos para investigação. Um requerimento refere- se ao detalhamento de valores destinados para a disponibilização de leitos exclusivos para os casos de covid-19 na cidade e o outro refere-se ao compartilhamento de informações sobre os recursos repassados pela União para o enfrentamento à pandemia.

Na reunião do dia primeiro de junho deste ano, a CPI intimou o secretário municipal de saúde, Jackon Machado Pinto, para ser ouvido como testemunha na reunião do dia 24/06.

Segundo a CMBH, a CPI também aprovou o envio de seis pedidos de informação dirigidos ao Executivo Municipal e seus órgãos acerca da gestão da covid-19 na cidade. Entre os questionamentos estão valores destinados ao combate à pandemia em créditos suplementares ao Orçamento; multas aplicadas a empresas de ônibus que descumpriram regras sanitárias; leitos de UTIs ocupados por pacientes do interior; medicamentos, insumos, EPIs e testes rápidos adquiridos; profissionais de saúde contratados; gastos com publicidade; repasses federais, estaduais e doações para o enfrentamento à pandemia; e contratações com dispensa de licitação.

Mas afinal o que é uma CPI?

Comissão Parlamentar de Inquérito são comissões temporárias da Câmara Federal e do Senado, que possuem prazo de validade e objetivos bem definidos. Podem ser definidas como um conjunto de parlamentares nomeados para vigiar possíveis prejuízos cometidos por políticos e agentes públicos que tenha grande importância para a vida pública. As comissões do âmbito municipal também podem promover audiências públicas, visitas técnicas e fazer a solicitação de informações e consultas ao Poder Executivo.

Como funciona?

Para uma Comissão Parlamentar do Inquérito seja instalada é necessário que seja feita uma votação e que pelo menos um terço dos membros legislativos estejam de acordo com a sua aprovação. É de suma importância que o pedido de abertura tenha explicitamente o fato a ser investigado e um prazo certo para o seu começo e fim. As CPIs costumam durar 120 dias, tendo a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.

A escolha dos seus membros acontece mediante a indicação dos próprios partidos e de acordo com a quantidade de partidos que existentes na Câmara ou no Senado. Quanto mais políticos existir em uma sigla, mais representantes ela terá na comissão.