Por Arthur Scafutto
Seis meses após reunião entre os líderes da ABB e o proprietário da feira noturna Night Market, o Termo de Acordo Extrajudicial, estipulado entre as duas entidades, ainda não foi cumprido pelo estabelecimento. O acordo previa prazo de 60 dias para que os responsáveis pela feira fizessem melhorias para conter o som exagerado queixado pelos moradores em redes sociais e diretamente com a prefeitura.
Caso o acordo não fosse cumprido, a ABB entraria com uma ação judicial, podendo resultar no fechamento do estabelecimento. Segundo o presidente da ABB, Braulio Lara, os responsáveis pela feira não compareceram à audiência e o processo já está em andamento no Juizado Especial Criminal.
O que diz o advogado
O advogado Wellerson Magno, responsável pelo andamento do processo da ABB, alega que, na atual situação, a justiça pode intimar o fechamento da casa noturna caso não cumpra com as exigências de imediato. Segundo ele, os proprietários não compareceram à segunda audiência, embora tenha havido uma primeira reunião em fevereiro . O processo agora se encontra na Delegacia do Meio Ambiente e pode ser acompanhado por meio do número 0292437-74.2017.8.13.0024 no Consulta de Andamento Processual. Veja aqui.
O que diz o morador
Rafael Viana Dantas – Morador do bairro Buritis
“Essa boate vem causando vários transtornos a todos os moradores da região. Há cerca de um ano eles estão funcionando na cobertura de um prédio sem nenhum isolamento acústico, emitindo som além do permitido, tanto é que foram autuados mais de uma vez pela prefeitura. Eles vêm impactando negativamente a nossa vida todos os finais de semana, funcionando das 22h às 07h. (…) Já foram feitas várias reclamações aos órgãos competentes, mas a ineficiência do poder público faz com que os moradores da região se sintam desamparados.”, diz Rafael Viana Dantas, morador do bairro Buritis.
O que diz a Night Market
Segundo o proprietário Matheus Braick, o estabelecimento sequer recebeu a notificação da segunda audiência, embora conheça o andamento do processo. A feira noturna foi fiscalizada 12 vezes e sempre esteve dentro dos padrões exigidos pela prefeitura, além de estar fechada para obras.
Os proprietários também afirmam que já houve retratações de blogs com relação ao incômodo sonoro que produzia, após uma averiguação mais intensa dos mesmos.
Imagem enviada por Matheus Braick
O que diz a PBH – Regional Oeste
O Jornal Daqui BH procurou a Prefeitura e a entidade confirmou a regularidade da feira noturna. Segue o relatório atualizado pela prefeitura:
“08/06/2017
Em vistoria noturna o local encontrava-se fechado, segundo relatório fiscal em frente possui um ponto de apoio da EMIVE(seguranças) e em sindicância foi informado que o estabelecimento funciona 1x por semana para realização de eventos.
21/06/2017
Local fechado às 22:00h.
20/07/2017
PROCESSO 0x-xxxxxx-xx-xx – Em vistoria com apoio da PMMG – através da 126 Cia, não havia execução de música, o local funcionava com a presença de dois bombeiros civis, foi apresentado laudo técnico do sistema de prevenção de incêndio e pânico, apólice de seguro e segundo os Fiscais não foi obtido êxito no contato com os Reclamantes.
27/07/2017
SAC xxxxxxxxx – Efetuada a medição do nível de pressão sonora no local do incômodo em atendimento a reclamação e não foi constatada poluição sonora por volta de 01:20 da manhã. O estabelecimento possui alvará ativo Rooftop Bar e Restaurante nº2016016192 e Rooftop Bar Eireli – nº2017004238. Conforme normatização sobre o assunto, a execução de música é permitida no CNAE de bar e restaurante. Foi lavrada notificação por não atendimento as exigências do Alvará em relação às medidas mitigadoras por se tratar de atividade exercida em via preferencialmente residencial devendo adotar medidas de controle de ruído e atenuação da vibração uma vez que o local possui área coberta edificada e varanda descoberta não edificada”.
OBS.: Nota dada pela PBH. Informações como dados cadastrais foram omitidas para preservar a imagem do proprietário.
Feira Noturna Night Market em reformas – foto – Arthur Scafutto
Entenda os capítulos anteriores
A ideia por trás da casa noturna Night Market BH se inspira em Lounge Bars e Market Places, lugares bastante frequentados em países estrangeiros – geralmente localizados em coberturas bem localizadas, onde os clientes podem usufruir do ambiente convidativo de uma cafeteria somada a um ostentador lugar de compras.
Combinado com o ambiente festivo dos nightclubs, a Night Market Rooftop está localizada no bairro Buritis, na Rua Wilson Rocha Lima, nº25 , e atrai jovens de várias regiões. A feira contém diversas opções de drinks e comidas, acompanhadas por músicas tocadas por um DJ.
A localização da feira em um dos pontos mais altos de Belo Horizonte (próxima à Raja Gabáglia, sentido BH Shopping) propicia que o som das músicas se propague por bairros vizinhos sem qualquer retenção. Como o bairro Buritis é a região de maior verticalização de Belo Horizonte e faz limite com o bairro do estabelecimento, seus moradores são afetados pela poluição sonora.
Alguns residentes chegaram a mudar de apartamento para fugir do barulho, mas como o próprio professor e coordenador do Laboratório de Acústica e Dinâmica da Estrutura da UFMG Marco Antônio M. Vecci informou a outros jornais, nas atuais circunstâncias, o ruído pode chegar a distâncias superiores a dois quilômetros.
Para pressionar a resolução do problema por parte do dono do estabelecimento, moradores do bairro Buritis fizeram denúncias à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Polícia Militar e Polícia Civil e sugeriram um boicote à feira por meio das redes sociais.
A PBH, no dia 28 de janeiro, multou o estabelecimento por estar funcionando com atividades diferentes do que as de um restaurante – tipo que foi registrado pelo proprietário. O dono do estabelecimento alegou que a feira noturna segue o regimento estipulado pela cidade.
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