A conta chegou: IPVA, IPTU e material escolar

Por Mylene Alves

Janeiro traz consigo despesas consideradas fixas para a maioria das famílias brasileiras. Sucedendo festas de final de ano, esse período costuma ser conturbado, uma vez que exige muito planejamento financeiro. Para fazer bom uso das economias, no entanto, é importante saber exatamente o que é preciso pagar e como fazer isso. 

Além dos gastos essenciais já de praxe, outros são adicionados às contas de muitas pessoas, a exemplo dos materiais escolares ou de impostos sobre veículos. Parte importante das tarefas do ano que se inicia é olhar para essas pendências com atenção redobrada. 

IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado uma vez por ano aos proprietários de carros, caminhões, motocicletas, aeronaves, embarcações e outros. O valor pago varia em cada estado, dependendo diretamente do valor estabelecido pelo poder público para esse bem. Em MG, o pagamento pode ser feito à vista (com 3% de desconto), ou parcelado em 3x, com parcelas de no mínimo 50 reais. Depois do vencimento, 0,33% de juros são cobrados, até atingir 20%. A emissão do boleto para pagamento é feita pelo site do  Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). 

Grande parte do que é arrecadado por esse imposto é encaminhado para que haja melhorias nas ruas e rodovias. Outra parte do dinheiro contribui para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), que é responsável pela Educação Básica e valorização dos profissionais da educação. Caso não pague o IPVA, o proprietário do veículo corre o risco de ter o próximo licenciamento bloqueado e, assim, o veículo pode até ser retido.

O prazo para pagamento do IPVA 2021 é definido pelo número final da placa do veículo. Em Minas, o vencimento começou ontem, dia 18 de janeiro, e vai até o dia 24 de março para quem optar pelo pagamento parcelado. Para conseguir o desconto de 3%, é necessário o pagamento à vista, que deve ser realizado entre os dias 18 e 22 de janeiro.

DPVAT

O seguro obrigatório pago anualmente pelos proprietários de veículos terrestres não será cobrado este ano. A decisão foi tomada por decorrência do mau uso do dinheiro arrecadado pela Seguradora Líder, que antes era responsável pelo DPVAT. Durante este ano, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) fará com que as indenizações por acidentes sejam pagas com os recursos acumulados enquanto eram gerenciados pela Líder. Assim, mesmo sem pagar, os acidentados terão o suporte necessário.

Além disso, o comunicado divulgado pela SUSEP em dezembro de 2020 também previa a contratação de uma nova pessoa jurídica para assumir o DPVAT. A Caixa Econômica Federal é quem se responsabiliza por acidentes ocorridos. 

IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado de donos de imóveis  urbanos, seja para moradia ou comércio. Caso o terreno não tenha nenhuma construção, é cobrado o Imposto Territorial Urbano e, aos que moram fora de zonas urbanas, é cobrado o Imposto Territorial Rural. Em BH, o pagamento pode ser feito em até 11 vezes, em parcelas que vencem no décimo quinto dia de cada mês, começando por fevereiro. Caso não pague, o débito será registrado na dívida ativa, e pode resultar na tomada de bens do proprietário do imóvel. 

No que diz respeito aos processos que podem ajudar a população a pagar o imposto, Ervio de Almeida, assessor da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte, afirma que a ajuda já foi concedida através do adiamento da cobrança do IPTU 2020 para empresas que tiveram suas portas fechadas por ordens da prefeitura. Mas, também reafirmou que não existe previsão para que aconteça adiamento ou mudanças na arrecadação do IPTU 2021.

Sobre os pedidos de isenção, Ervio explica que apesar de agora ser possível fazer a solicitação online, o que facilita o acesso, o número de pedidos não aumentou consideravelmente. 

No ano passado, muito se discutiu sobre a promessa de perdão, no imposto, para imóveis afetados pelas chuvas. Ervio pontua que: “o ano passado teve muita chuva, a gente teve bastante pedido mesmo, e todos aqueles que tinham toda a documentação válida, e que a situação realmente, após análise, determinava que fosse aplicado o benefício, nós aplicamos”, argumentou. O secretário também pondera que, caso os episódios de chuvas torrenciais se repitam, o mesmo se aplicará em 2021.

MATERIAL ESCOLAR

Além de todos os gastos vindos de impostos, muitas pessoas ainda têm de lidar com a compra de materiais escolares, uniformes e outras despesas que os estudos podem trazer.  Ainda regido pelo período pandêmico, o Brasil segue sem previsão de retorno às aulas presenciais, o que torna as possíveis decisões ainda incertas. 

Muitas escolas montam suas próprias listas e repassam para que os pais comprem tudo que foi pedido. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) é importante ter consciência de que nem tudo que é colocado, pode, de fato, ser exigido. A Senacon ainda observa que materiais de uso coletivo, e de limpeza, mesmo que em tempos como este, não precisam ser comprados pelas famílias.

Com a transição do ensino presencial ao remoto, em caso de alunos(as) de escolas privadas, podem acontecer alterações nas mensalidades. Atento a isso, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) publicou uma nota que orienta o envio prévio de contratos de adesão, a clareza nas informações referentes aos valores cobrados e, ainda, que não podem ser inseridas cláusulas que impeçam revisão contratual e abatimentos de preços em caso de alterações na prestação de serviço.