por William Araújo
- Quem tiver nacionalidade brasileira
- Quem for alfabetizado
- Quem tiver título de eleitor
- Quem estiver em dia com a Justiça Eleitoral
- Homens que estiverem com a situação militar regularizada e apresentarem comprovante de alistamento
- Quem estiver filiado a um partido político pelo menos seis meses antes da eleição
- Quem tiver domicílio eleitoral no município em que irá pleitear
- Quem tiver a idade mínima de 18 anos para candidatura a vereador
- Quem tiver a idade mínima de 21 anos para candidatura a prefeito
- Quem estiver dentro dos parâmetros da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa
- Quem não for parente ou cônjuge de nenhum político que exerça cargo no Poder Executivo (Presidente, Governador, Prefeito do mesmo município).